Condições de devolução
Se por algum motivo decidir rescindir o contrato de prestação de serviços, poderá fazê-lo de acordo com a legislação espanhola, que confere direitos aos consumidores com base no Código Civil e nas leis estabelecidas em cada comunidade autónoma.
O consumidor tem o direito de rescindir o contrato de prestação de serviços a qualquer momento, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
O consumidor deve pagar ao fornecedor uma parte proporcional do preço correspondente aos trabalhos realizados até à notificação da resolução do contrato, e reembolsar o fornecedor das despesas incorridas até esse momento na execução do contrato, desde que tais despesas sejam não incluído no preço da obra.
Além disso, o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso sem especificar os motivos no prazo de 7 dias após a compra e antes de realizar o diagnóstico postural.
É importante ressaltar que após a realização do diagnóstico postural não há previsão de devolução de valores aos clientes.
Estas disposições são regidas pela lei espanhola e qualquer litígio relacionado com a resolução do contrato estará sujeito à jurisdição dos tribunais competentes em Português.